Condições gerais para utilização da nossa loja virtual e realização
de compras. Leia atentamente estas condições antes de utilizar o site
ou realizar um pedido.
Identificação do fornecedorPARAÍSO DAS BEBIDAS LTDA
CNPJ: 48.899.480/0001-09
Avenida Santa Helena, 146 — Vila Paraíso
Guarulhos — SP — CEP 07241-270
Ao navegar, cadastrar-se ou realizar uma compra em nossa loja,
você declara ter lido e compreendido estes Termos de Serviço e
concorda com as condições aqui estabelecidas, sem prejuízo dos
direitos assegurados pela legislação aplicável.
01
Venda exclusiva para maiores de 18 anos
A Paraíso das Bebidas comercializa bebidas alcoólicas, cuja venda,
fornecimento ou entrega a menores de 18 anos é proibida pela
legislação brasileira.
Ao realizar uma compra, o consumidor declara possuir
18 anos completos ou mais;
A entrega de bebidas alcoólicas é destinada exclusivamente
a maiores de 18 anos;
Poderá ser solicitado documento oficial com foto no momento
do recebimento para confirmação da idade;
Não é permitido realizar uma compra para que uma bebida alcoólica
seja entregue ou fornecida a um menor de idade.
Importante: caso não seja possível confirmar a
maioridade do destinatário no momento da entrega, a entrega poderá
não ser concluída, observadas as condições aplicáveis ao pedido.
02
Cadastro e informações do cliente
Para realizar determinadas operações na loja, poderá ser necessário
fornecer informações pessoais, de contato, faturamento e entrega.
O consumidor se compromete a fornecer informações
verdadeiras, completas e atualizadas.
Os dados utilizados no cadastro devem pertencer ao próprio
consumidor ou estar devidamente autorizados;
O consumidor é responsável pela segurança de suas credenciais
de acesso;
Informações falsas, incompletas ou inconsistentes poderão exigir
uma confirmação adicional antes do processamento do pedido;
A utilização de dados de terceiros sem autorização não é permitida.
O tratamento dos dados pessoais é realizado conforme nossa
Política de Privacidade e a legislação aplicável,
incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
03
Produtos, preços e disponibilidade
Trabalhamos para manter as informações dos produtos atualizadas,
incluindo descrição, imagens, características, disponibilidade
e preços.
Os valores apresentados no site são expressos em
Reais (BRL);
O valor final da compra, incluindo eventuais custos de entrega,
será apresentado antes da conclusão do pedido;
As imagens dos produtos possuem caráter ilustrativo e podem
apresentar pequenas diferenças em relação à embalagem física;
Rótulos, embalagens e apresentações podem sofrer alterações
realizadas pelos respectivos fabricantes;
As ofertas são válidas enquanto houver disponibilidade de estoque
e durante o período informado na respectiva oferta;
Caso um produto se torne indisponível após a realização do pedido,
entraremos em contato para orientar sobre as alternativas cabíveis,
incluindo eventual substituição ou reembolso, conforme o caso.
Erro evidente de preço: caso seja identificado um
erro manifesto de preço decorrente de falha técnica ou operacional,
a Paraíso das Bebidas poderá entrar em contato com o consumidor para
esclarecer a situação e, quando aplicável, cancelar o pedido com
restituição dos valores pagos.
04
Consumo responsável
A Paraíso das Bebidas apoia o consumo moderado e consciente de
bebidas alcoólicas.
Nossos produtos são destinados exclusivamente a adultos e não devem
ser associados à condução de veículos, operação de máquinas, desempenho
profissional, sucesso pessoal ou qualquer benefício terapêutico.
Se beber, não dirija.
05
Procedência dos produtos
A Paraíso das Bebidas busca comercializar produtos de procedência
regular, adquiridos de fornecedores e parceiros legalmente estabelecidos.
Os produtos comercializados são acompanhados da documentação fiscal
aplicável às operações realizadas pela empresa.
Marcas, nomes comerciais, denominações de origem, imagens e nomes
de fabricantes mencionados no site pertencem aos seus respectivos
titulares e são utilizados para identificação dos produtos oferecidos.
Nosso compromisso
Trabalhamos para oferecer ao consumidor uma seleção de rótulos
com informações claras e procedência adequada, proporcionando
uma experiência de compra segura e transparente.
06
Pagamento
As formas de pagamento disponíveis são apresentadas no momento
da finalização da compra.
O pedido somente será considerado confirmado após a aprovação do
pagamento pelos meios e instituições responsáveis pelo processamento
da transação.
Informações adicionais sobre pagamentos, parcelamentos, confirmação
e procedimentos relacionados podem ser consultadas na
Política de Pagamento.
07
Nota fiscal
As compras realizadas pela Paraíso das Bebidas são documentadas
fiscalmente de acordo com a legislação aplicável.
A documentação fiscal correspondente poderá ser disponibilizada
ao consumidor pelos meios utilizados pela empresa para comunicação
e acompanhamento do pedido.
Recomendamos que o consumidor mantenha a documentação relacionada
à compra, especialmente em situações que envolvam troca, devolução,
garantia ou atendimento pós-venda.
08
Entrega
Os pedidos são enviados por transportadoras e serviços de entrega
disponibilizados pela Paraíso das Bebidas de acordo com a região
de destino.
Atualmente, as entregas podem ser realizadas por
Correios e JadLog, conforme disponibilidade para
o endereço informado.
O cliente deve informar corretamente o endereço de entrega;
É responsabilidade do cliente acompanhar o pedido e manter alguém
apto a recebê-lo no endereço indicado;
A entrega de bebidas alcoólicas será realizada exclusivamente
a pessoas maiores de 18 anos;
Poderá ser solicitada a apresentação de documento oficial com foto
para confirmação da idade do destinatário.
Para informações completas sobre prazos, condições de frete,
tentativas de entrega e demais procedimentos, consulte nossa
Política de Entrega.
09
Trocas, devoluções e reembolso
As solicitações de troca, devolução e reembolso são tratadas de
acordo com a legislação brasileira e com nossa
Política de Trocas, Devoluções e Reembolso.
Nas compras realizadas pela internet, aplica-se o direito de
arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor,
observadas as condições legais.
Para produtos com vício, defeito, avaria ou divergência, serão
observados os direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor
e os procedimentos estabelecidos em nossa política específica.
10
Conduta no uso da loja
Para preservar a segurança da loja, dos consumidores e dos sistemas
utilizados, não é permitido:
Comprar ou tentar comprar bebidas alcoólicas para menores de 18 anos;
Utilizar informações falsas ou dados de terceiros sem autorização;
Utilizar meios de pagamento sem autorização do titular;
Tentar obter acesso não autorizado a áreas restritas, sistemas
ou informações da loja;
Explorar vulnerabilidades, burlar mecanismos de segurança ou
interferir no funcionamento do site;
Utilizar robôs, scrapers ou ferramentas automatizadas de forma
abusiva para copiar, extrair ou reproduzir conteúdo da loja;
Utilizar indevidamente cupons, promoções ou condições comerciais
destinadas a situações específicas.
11
Propriedade intelectual
Os elementos que compõem a loja virtual, incluindo textos, fotografias,
imagens, identidade visual, logotipo, elementos gráficos, layout,
conteúdos editoriais e demais materiais produzidos pela Paraíso das
Bebidas são protegidos pela legislação aplicável.
A reprodução, distribuição, modificação ou utilização comercial
desses materiais sem autorização prévia não é permitida, salvo nos
casos expressamente autorizados pela legislação.
As marcas e demais sinais distintivos de terceiros permanecem de
propriedade de seus respectivos titulares.
12
Disponibilidade do site
Buscamos manter a loja virtual disponível e funcionando corretamente,
mas determinados períodos de indisponibilidade podem ocorrer em razão
de manutenção, atualizações, falhas técnicas, problemas de conexão,
serviços de terceiros ou acontecimentos fora do controle razoável
da empresa.
Sempre que possível, trabalharemos para restabelecer o funcionamento
normal dos serviços no menor tempo possível.
13
Privacidade e proteção de dados
O tratamento de dados pessoais realizado pela Paraíso das Bebidas
segue nossa Política de Privacidade e a legislação
aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
— Lei nº 13.709/2018.
A Política de Privacidade explica quais dados podem ser coletados,
para quais finalidades podem ser utilizados, com quem podem ser
compartilhados e quais são os direitos do titular.
14
Alterações destes termos
Estes Termos de Serviço poderão ser atualizados sempre que necessário
para refletir alterações na legislação, nos serviços oferecidos,
nos procedimentos da empresa ou na estrutura da loja virtual.
A versão vigente permanecerá disponível nesta página, acompanhada
da respectiva data de atualização.
Para compras já realizadas, serão consideradas as condições aplicáveis
no momento da contratação, sem prejuízo dos direitos previstos na
legislação brasileira.
15
Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira.
Nas relações de consumo, serão respeitados os direitos assegurados
ao consumidor pela legislação aplicável, especialmente pelo Código
de Defesa do Consumidor.
Eventuais controvérsias serão submetidas ao foro competente,
observadas as regras legais aplicáveis às relações de consumo,
especialmente quanto ao foro do domicílio do consumidor quando
previsto pela legislação.
Dúvidas e solicitações
Nossa equipe está disponível para auxiliar em questões relacionadas
a pedidos, produtos, pagamentos, entregas, trocas e demais assuntos
relacionados à sua compra.
