01 Identidade e dados da empresa

A loja virtual é operada pela empresa abaixo identificada:

02 Restrição de venda a menores de 18 anos

A venda, o fornecimento e a entrega de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos são proibidos pela legislação brasileira.

• A compra de bebidas alcoólicas é permitida somente a maiores de 18 anos;
• O consumidor poderá ser solicitado a comprovar sua maioridade durante o processo de compra ou entrega;
• Poderá ser exigida a apresentação de documento oficial com foto no momento do recebimento;
• A entrega poderá não ser concluída caso não seja possível confirmar que o destinatário possui idade legal para receber a bebida.

Para informações adicionais, consulte nossa página Compra com Responsabilidade.

03 Consumo responsável

A Paraíso das Bebidas acredita que uma boa bebida deve fazer parte de bons momentos, sempre com responsabilidade.

O consumo excessivo de bebidas alcoólicas pode causar riscos à saúde e à segurança. Por isso, nossos produtos são destinados ao consumo moderado por adultos.

Nossa comunicação não associa o consumo de bebidas alcoólicas a desempenho profissional, sucesso pessoal, desempenho esportivo, condução de veículos ou propriedades terapêuticas.

04 Propriedade intelectual e marcas de terceiros

Os conteúdos disponibilizados na loja, incluindo textos, fotografias, imagens, elementos gráficos, identidade visual, logotipo, descrições, conteúdos editoriais e layout, são protegidos pela legislação aplicável.

A reprodução, distribuição, alteração ou utilização comercial desses conteúdos sem autorização prévia não é permitida, salvo nas hipóteses autorizadas pela legislação.

As marcas, nomes comerciais, denominações de origem, nomes de produtores e demais sinais distintivos de terceiros pertencem aos seus respectivos titulares e são utilizados para identificação dos produtos comercializados.

A utilização dessas marcas no site não implica, por si só, patrocínio, representação, associação ou vínculo comercial além daquele eventualmente informado na página do produto.

05 Procedência dos produtos

A Paraíso das Bebidas busca comercializar produtos de procedência regular, adquiridos de fornecedores e parceiros legalmente estabelecidos, observando a documentação fiscal aplicável às operações.

Não comercializamos intencionalmente produtos falsificados, contrabandeados ou sem procedência conhecida.

06 Exatidão das informações, safras e preços

Trabalhamos para manter as informações apresentadas na loja atualizadas e corretas. Entretanto, determinados dados podem sofrer alterações em razão de atualizações de fabricantes, fornecedores, disponibilidade de estoque ou correções operacionais.

• Imagens: podem possuir caráter ilustrativo e apresentar pequenas diferenças em relação à embalagem recebida;
• Safras: em vinhos safrados, a safra disponível poderá variar conforme o lote comercializado;
• Descrições: informações técnicas e notas de degustação possuem finalidade informativa;
• Preços: podem ser alterados sem aviso prévio, respeitando-se as condições aplicáveis aos pedidos já realizados;
• Estoque: a disponibilidade está sujeita ao estoque existente no momento da compra.

07 Armazenamento após a entrega

Vinhos e outras bebidas podem ser sensíveis à luz, calor e variações de temperatura.

Após o recebimento, recomendamos que os produtos sejam armazenados em condições adequadas às suas características, protegidos de exposição excessiva ao sol, calor e variações bruscas de temperatura.

A conservação inadequada após a entrega pode comprometer as características do produto e deverá ser considerada na análise de eventuais reclamações relacionadas à conservação.

Para orientações adicionais sobre trocas e devoluções, consulte nossa Política de Trocas, Devoluções e Reembolso.

08 Segurança e funcionamento da loja

Adotamos medidas técnicas e administrativas compatíveis com a operação da loja para buscar proteger informações, pedidos e transações.

Apesar dos esforços empregados, nenhum ambiente conectado à internet pode ser considerado absolutamente livre de falhas, interrupções, indisponibilidades ou eventos externos.

O site poderá apresentar indisponibilidade temporária em razão de manutenção, atualizações, falhas técnicas, problemas de conexão, serviços de terceiros ou acontecimentos fora do controle razoável da empresa.

09 Links e conteúdos de terceiros

A loja poderá disponibilizar links ou referências para sites, serviços e conteúdos administrados por terceiros, quando isso contribuir para a experiência do consumidor.

Esses ambientes possuem suas próprias políticas e condições de uso. A Paraíso das Bebidas não controla necessariamente o conteúdo, disponibilidade ou funcionamento de serviços externos.

10 Proteção de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais realizado pela Paraíso das Bebidas observa a legislação aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018).

Informações sobre coleta, utilização, armazenamento, compartilhamento e direitos dos titulares estão disponíveis em nossa Política de Privacidade.

Não utilizamos dados pessoais de forma incompatível com as finalidades informadas e com as bases legais aplicáveis.

11 Documentos complementares

Este Aviso Legal deve ser lido em conjunto com os demais documentos que regulamentam a utilização da loja e a relação de consumo.

12 Lei aplicável e foro

Este Aviso Legal é regido pela legislação brasileira, especialmente pelas normas aplicáveis às relações de consumo e ao comércio eletrônico, incluindo o Código de Defesa do Consumidor e o Marco Civil da Internet, quando aplicáveis.

Eventuais controvérsias serão submetidas ao foro competente, respeitando-se as regras legais aplicáveis às relações de consumo e os direitos assegurados ao consumidor.